Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos serviços educacionais da Qarethionza.
Em vigor desde: 1 de julho de 2025: 22/06/2025
Última atualização: 22 de junho de 2025: 22/06/2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.
Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de educação financeira e conteúdos analíticos sobre mercados financeiros.
- Conteúdos educacionais sobre planeamento financeiro
- Análises de mercado para fins educacionais
- Materiais de formação em literacia financeira
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, tem certas responsabilidades e obrigações.
Responsabilidade da Conta
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Informações Precisas
Deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado.
Cumprimento da Lei
Deve utilizar os nossos serviços em conformidade com todas as leis aplicáveis.
Utilizações Proibidas
Os seguintes usos dos nossos serviços são estritamente proibidos.
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de conteúdo ilegal ou ofensivo
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
- Utilização para fins comerciais não autorizados
- Distribuição de malware ou vírus
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo dos nossos serviços está protegido por direitos de propriedade intelectual.
A reprodução não autorizada do nosso conteúdo pode resultar em ação legal.
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente através de métodos seguros.
Preços
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor e são cobrados mensalmente.
Política de Reembolsos
Os reembolsos são processados de acordo com a legislação portuguesa de proteção do consumidor.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada conforme permitido pela lei portuguesa.
A responsabilidade máxima não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.
Resolução de Litígios
Qualquer disputa será resolvida preferencialmente através de mediação, seguindo os tribunais portugueses competentes.
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme a lei portuguesa.
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio de Lisboa.
Resolução Online de Litígios da UE
Para disputas relacionadas com compras online, pode utilizar a plataforma ODR da UE.
Plataforma disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Esta plataforma permite resolver disputas extrajudicialmente.
Mediação
Encorajamos a resolução de disputas através de mediação antes de recorrer aos tribunais.
Rescisão
Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 dias.
- Violação material destes termos
- Não pagamento de taxas devidas
- Utilização fraudulenta dos serviços
Modificações
Podemos alterar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.
As alterações serão comunicadas por email e publicadas no website.
Lei Aplicável
Todos os termos e condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa.
Este disclaimer é regido pelas leis de Portugal e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto Legal
Para questões legais relacionadas com estes termos, contacte o nosso departamento jurídico.